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Notícias & Publicações

Medidas legais excecionais e temporárias no setor do turismo, no âmbito da pandemia Covid-19 - Decreto-Lei n.º 17/2020 de 23 de abril

Nota Informativa
Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 17/2020 de 23 de abril, que  aprova medidas legais excecionais e temporárias no setor do turismo, no âmbito da pandemia Covid-19,  a...
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Esclarecimentos da ASF a respeito do surto pandémico do novo Coronavirus

Nota Informativa
Na sequência dos esclarecimentos prestados pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aos mediadores e corretores de seguros no âmbito da pandemia do novo...
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Regime Excepcional para as situações de mora no pagamento de renda devida nos termos de contratos de arrendamento

No âmbito da Lei nº 4-C/2020, que estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento a Schiappa Cabral...
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Recomendações da CMVM para a realização de Assembleias Gerais

Nota Informativa
No âmbito da pandemia de Coronavírus (COVID-19) a Schiappa Cabral publica uma Nota Informativa com as recomendações da CMVM para a realização de Assembleias Gerais .
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FAQs Laboral – Lay-Off Simplificado - Covid-19

Nota Informativa
O Governo aprovou, esta quinta-feira, dia 26 de março de 2020, uma série de medidas que visam reduzir o impacto económico da Covid-19 na economia, entre as quais o lay-off , que...
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Informação complementar sobre arrendamento - COVID-19

Nota Informativa
No âmbito da pandemia de Coronavírus (COVID-19) a Schiappa Cabral publica uma Nota Informativa com i nformação complemetar sobre as alterações legislativas no âmbito do arrendamento.
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