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Notícias & Publicações

Suspensão de prazos judiciais e arrendamento - COVID-19

Nota Informativa
Acompanhando a actividade legislativa da actual situação vivida, a Schiappa Cabral publica uma Nota Informativa referente à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março que estabelece as normas...
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Apoio a Empresas - Medidas de Apoio Fiscal e Linhas de Crédito

Nota Informativa
No âmbito da pandemia de Coronavírus (COVID-19) o Governo aprovou um pacote de medidas relativas a apoios fiscais e linhas de créditos que visam apoiar as empresas.
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Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de Março - Medidas de apoio às empresas e trabalhadores - COVID-19

Nota Informativa
Acompanhando a actividade legislativa da actual situação vivida, a Schiappa Cabral publica uma Nota Informativa referente à Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de Março que define e...
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Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março - Subsídios a trabalhadores - COVID-19

Nota Informativa
Acompanhando a actividade legislativa da actual situação vivida, a Schiappa Cabral publica uma Nota Informativa referente ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020 de 13 de Março que e stabelece...
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Medidas extraordinárias de contenção e mitigação do Coronavirus

Nota Informativa
O Governo aprovou, no dia 12 de Março, um conjunto de medidas extraordinárias e urgentes a adoptar em resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19.
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Direito de Habitação Duradoura

Nota Informativa
Decreto-Lei n.º 1/2020 que cria a o Direito de Habitação Duradoura
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