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Notícias & Publicações

Regulamentação do Estado de Emergência

Nota Informativa
Na sequência da aprovação da regulamentação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, a Schiappa Cabral publica uma Nota Informativa com as principais medidas...
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Estado de Calamidade - Novas regras aprovadas pelo Governo

Nota Informativa
A Schiappa Cabral publicou uma Nota Informativa relativa à Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 que estabeleceu as novas medidas relativas ao Estado de Calamidade.
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Regulamento de Licenciamento de Clubes para competições da FPF

Nota Informativa
Na sequência da publicação, pela Federação Portuguesa de Futebol, do Regulamento de Licenciamento de Clubes para as competições organizadas pela FPF, a Schiappa Cabral publica uma Nota...
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Lei n.º 50/2020 - Acionistas II

Nota Informativa
A Schiappa Cabral  publicou uma Nota Informativa relativa à  Lei n.º 50/2020 referente ao exercício de certos direitos dos acionistas de sociedades cotadas, nomeadamente, no que...
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Medidas Fiscais de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas

Nota Informativa
Perante a necessidade de responder à crise económica originada pelo surto pandémico da doença Covid-19,  a Schiappa Cabral  publicou uma Nota Informativa relativa à   Lei n.º 29/2020...
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Apoio extraordinário à retoma progressiva de actividade das empresas

Nota Informativa
Na sequência da aprovação do Decreto-Lei n.º 46-A/2020 que cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de actividade em empresas em situação de crise empresarial com redução...
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