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Notícias & Publicações

Regime jurídico temporário aplicável à realização, através de videoconferência, de atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimentos.

Nota Informativa
A Schiappa Cabral publicou uma Nota Informativa relativa ao Decreto - Lei   n.º 126/2021 de 30 de dezembro, relativo ao regime jurídico temporário aplicável à realização, através de...
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Novo Regime do Teletrabalho

Nota Informativa
A Schiappa Cabral publicou uma Nota Informativa relativa ao diploma aprovado em Assembleia da República,  quanto às novas regras do Teletrabalho.
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Direito do Consumidor

Nota Informativa
A Schiappa Cabral publicou uma Nota Informativa relativa ao Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de outubro, que transpõe as Diretivas (UE) 2019/771 e 2019/770, relativas à Regulação dos...
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Redução do Impacto dos Plásticos no Ambiente.

Nota Informativa
A Schiappa Cabral publicou uma Nota Informativa relativa ao Decreto-Lei n.º 78/2021 de 24 de setembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/904, relativa à redução do impacto de...
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Linha de Apoio a Pequenas e Médias Empresas

Nota Informativa
A Schiappa Cabral publicou uma Nota Informativa relativa à Portaria N.º 192 - A/ 2021, de 14 de Setembro, que vem regular a  Linha de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 272/2021 - Responsabilidade por créditos laborais nos grupos internacionais

Nota Informativa
A Schiappa Cabral publicou uma Nota Informativa relativa ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 272/2021, que veio declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da...
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